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Passo a passo prático: como regularizar o VHF da sua embarcação na Anatel

Foto do escritor: Rafael Araújo
Rafael Araújo
23 de set.
6 min de leitura

Apesar de o processo parecer burocrático à primeira vista, é possível fazer a regularização diretamente, sem necessariamente contratar um despachante.

Abaixo reunimos um roteiro prático baseado em uma experiência real de regularização de uma estação de rádio marítimo, complementado pelas orientações oficiais da Anatel.


1. Primeiro, verifique se o seu rádio é homologado pela Anatel

Antes de iniciar o licenciamento da estação, confira se o modelo do rádio VHF utilizado na embarcação possui homologação da Anatel.

A Agência informa que a homologação é requisito para utilização de produtos de telecomunicações no Brasil.

A consulta pode ser feita no banco de produtos homologados:


Na pesquisa, procure pelo fabricante ou pelo número de homologação. Localizado o modelo correto, anote o número/código de homologação, pois essa informação será utilizada posteriormente no cadastramento do equipamento.


10 VHF Marítimos Homologados + populares no mercado do Brasil

#

Marca / Modelo

Tipo

Potência

Destaque

1

Icom IC-M330 / M330G

Fixo

25 W

Compacto, DSC; versão G com GPS

2

Icom IC-M25

Portátil

5 W

Flutuante, compacto e muito conhecido

3

Icom IC-M37

Portátil

6 W

Flutuante e potência maior

4

Icom IC-M73

Portátil

6 W

Linha profissional/premium

5

Standard Horizon GX1400

Fixo

25 W

DSC e bom custo-benefício

6

Rádio Vhf Uniden Um385 25w Branco

Fixo

25 W

totalmente digital, incluindo alerta de emergência e posicionamento

7

Standard Horizon HX890

Portátil

6 W

GPS + DSC

8

Cobra MR F57

Fixo

25 W

DSC, bastante difundido internacionalmente

9

Cobra MR HH350 FLT

Portátil

6 W

Flutuante

10

Garmin VHF 115

Fixo

25 W

DSC e integração com eletrônica Garmin


E se meu rádio não for homologado?

Não significa necessariamente que seja impossível regularizá-lo.

A regulamentação permite, em determinadas situações, que pessoa física ou jurídica solicite a homologação de equipamento para uso próprio.

Porém, não é recomendável simplesmente cadastrar frequências por conta própria. A homologação possui procedimento específico e pode envolver documentação técnica, declaração de conformidade, certificações estrangeiras aceitas e outros requisitos estabelecidos pela Anatel.

Em setembro de 2026, a Anatel também passou a utilizar a plataforma Certifica para novos procedimentos de certificação e homologação.

Por isso, quem estiver comprando um VHF novo ou importado terá muito menos trabalho se verificar antes da compra se aquele modelo já possui homologação válida no Brasil.


2. Faça o cadastro como usuário externo no SEI da Anatel

O próximo passo é criar seu cadastro no SEI — Sistema Eletrônico de Informações da Anatel.

Acesse:

Preencha os dados solicitados e siga as orientações para envio e assinatura da documentação.

Em uma experiência recente com o procedimento, a liberação ocorreu aproximadamente um dia depois. Esse prazo, entretanto, deve ser considerado apenas como referência prática e não como prazo garantido pela Anatel.

3. Libere seu acesso ao Mosaico

Depois da habilitação no SEI, acesse:

Acesso aos Sistemas Interativos da Anatelhttps://apps.anatel.gov.br/acesso/

No ambiente da Anatel será necessário estabelecer sua identificação perante o sistema.

Para pessoa física, os dados estarão associados ao titular/CPF.

O Mosaico é a plataforma utilizada para diversas etapas relacionadas à outorga e ao licenciamento do Serviço Móvel Marítimo.

4. Solicite a outorga

Dentro do Mosaico, procure o módulo de Pedido de Outorga.

Preencha as informações solicitadas, valide os dados e envie o requerimento.

Tenha disponível a documentação da embarcação, especialmente o documento de inscrição correspondente, como o TIE — Título de Inscrição de Embarcação, quando aplicável.

A autorização de Serviço de Interesse Restrito atualmente possui cobrança de R$ 20,00, paga uma única vez para expedição do instrumento de outorga.

Após o envio, o pedido passa pela análise da Anatel.

Em experiência prática recente, essa etapa levou aproximadamente 20 dias. Novamente, trata-se de uma referência de experiência do usuário, e não de prazo garantido pela Agência.

5. Faça o licenciamento da estação marítima

Depois da concessão da outorga, volte ao Mosaico e acesse:

MMAR — Licenciamento Móvel Marítimo

É nessa etapa que a estação instalada na embarcação será efetivamente cadastrada.

Você deverá preencher os formulários apresentados pelo sistema, informar os dados da embarcação e identificar o equipamento instalado.

É aqui que será importante possuir o número de homologação Anatel do rádio VHF localizado no primeiro passo.

Também poderá ser necessário anexar novamente o documento da embarcação.

6. Aguarde a análise e emissão das cobranças

Depois da análise e aprovação do pedido de licenciamento, são disponibilizadas as cobranças aplicáveis.

Segundo as informações oficiais atualmente publicadas pela Anatel para o Serviço Móvel Marítimo, podem existir:

PPDESS — outorga: R$ 20,00, quando aplicável.

PPDUR — Direito de Uso de Radiofrequência: R$ 200,00 por período de até 20 anos.

TFI — Taxa de Fiscalização da Instalação: atualmente R$ 26,83 por estação, para a situação indicada pela Anatel.

Os valores devem sempre ser conferidos no momento da solicitação, pois podem sofrer alterações ou variar conforme o tipo de estação e procedimento.

7. E existe uma taxa anual?

Sim.

A partir do ano seguinte à expedição da Licença para Funcionamento de Estação, a Anatel informa a incidência anual de:

TFF — Taxa de Fiscalização de Funcionamento: correspondente a 33% da TFI.

CFRP — Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública: correspondente a 5% da TFI.

Portanto, é importante não confundir a TFI inicial de aproximadamente R$ 26,83 com o valor da cobrança anual.


Depois da aprovação: indicativo de chamada e MMSI

Concluído o processo e compensados os pagamentos aplicáveis, o proprietário poderá obter a documentação da estação.

É nessa etapa que entram duas identificações muito importantes:

Indicativo de chamada

É a identificação atribuída à estação de rádio da embarcação.

MMSI — Maritime Mobile Service Identity

O MMSI é uma identificação numérica utilizada nos sistemas digitais de comunicação marítima.

Em embarcações equipadas com VHF com DSC — Digital Selective Calling, o MMSI pode ser programado no rádio para identificar digitalmente aquela estação.

Esse número não deve ser inventado ou copiado de outra embarcação.

Utilize o MMSI oficialmente atribuído à sua estação.

Atenção: alguns equipamentos permitem inserir o MMSI apenas uma vez pelo usuário. Para alterar posteriormente, pode ser necessária intervenção de assistência técnica ou procedimento específico do fabricante. Portanto, confira cuidadosamente o número antes de gravá-lo no aparelho.


Quanto custa regularizar?

Tomando como referência os valores atualmente informados pela Anatel para as cobranças aplicáveis ao processo, o proprietário poderá encontrar:

Cobrança

Valor de referência

Outorga / PPDESS

R$ 20,00

Direito de Uso de Radiofrequência — PPDUR

R$ 200,00

TFI

R$ 26,83

Total inicial de referência

R$ 246,83

Ou seja, arredondando, aproximadamente R$ 250 para fazer a regularização inicial, quando essas cobranças forem aplicáveis ao caso.

Depois disso existem as cobranças periódicas previstas pela regulamentação.

Como taxas e procedimentos podem mudar, consulte sempre os valores apresentados pelo próprio sistema da Anatel antes do pagamento.


Guarde a licença junto aos documentos da embarcação

Depois de concluir o procedimento, mantenha a documentação da estação organizada junto aos documentos da embarcação.

Também é interessante manter uma cópia digital no celular e na nuvem.

E não basta regularizar: confira se o MMSI programado no VHF/DSC corresponde efetivamente ao MMSI atribuído à embarcação.


Vendeu a embarcação? Atenção à licença do rádio

Esse é um ponto que muitos proprietários esquecem.

A estação de rádio está associada a informações específicas do titular, da embarcação e dos equipamentos cadastrados.

Portanto, ao vender a embarcação, não é recomendável simplesmente entregar o barco e esquecer a licença de radiocomunicação.

Os sistemas da Anatel possuem procedimentos relacionados à transferência e à renúncia/cancelamento, conforme a situação.

Se o comprador desejar manter a estação regularizada, deve ser verificado o procedimento de transferência aplicável.

Caso não exista interesse na continuidade, deve-se verificar a renúncia/cancelamento correspondente.

Isso é particularmente importante quando existe um MMSI programado no VHF, já que aquela identificação não deve continuar sendo utilizada de forma indevida após uma mudança de propriedade.


Checklist rápido

Antes de começar, separe:

✓ Documento da embarcação — TIE ou equivalente

✓ CPF e dados do proprietário

✓ Conta Gov.br

✓ Marca e modelo do VHF

✓ Número de homologação Anatel do equipamento

✓ Manual técnico do rádio

✓ Acesso ao SEI

✓ Acesso ao Mosaico

✓ Dados técnicos dos demais equipamentos de radiocomunicação, quando existentes


Depois siga a sequência:

Homologação do rádio → SEI → Mosaico → Outorga → MMAR → Licenciamento → Pagamentos → Licença → Indicativo/MMSI.


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